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Capão Bonito cria lei que obriga todos moradores a separar recicláveis do lixo

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O prefeito de Capão Bonito, no interior de SP, Marco Citadini sancionou a Lei 4.651/2019 de autoria dos vereadores Matheus Francatto e Alan Galvão , que instituiu a Obrigatoriedade da Separação do Lixo Reciclável no município.

Com o apoio fundamental dos vereadores Matheus Francatto e Alan Galvão e aprovação da Câmara Municipal, a cidade ganhou uma Lei que emana das necessidades reais da população e criada da forma mais participativa possível.

Após ouvir a demanda dos catadores da ACAMAR os vereadores Matheus Frabcatto e Alan Galvão chamaram uma audiência publica para debater sobre o problema dos resíduos recicláveis municipal. a Audiência foi em um dia histórico, pois era dia Mundial do Meio Ambiente e a ACAMAR se fez presente com todos seus cooperados na Câmara Municipal. Levando suas demandas, a Cooperativa através de seu presidente explanou sobre algumas necessidades e sugeriu pontos da Lei.

Depois desta audiência, varias reuniões foram marcadas com os agentes públicos e população interessada para melhorar e dar paridade a Lei, ou seja, que ela tivesse a participação de todos os envolvidos.

Após muita participação popular a Lei Municipal 4.651 foi aprovada e sancionada no dia 14 de Outubro de 2019.

A lei trata da Obrigatoriedade da separação dos recicláveis nos órgãos públicos, comércios e residencias, da obrigatoriedade da contratação de cooperativa para implantação e manutenção da coleta seletiva, das necessidade de se estar dentro das normas sanitárias para criar depósitos de recicláveis e da seguridade previdenciária dos catadores cooperados ou não, uma vez que todos são prestadores de serviços.