“Não posso admitir que, com dinheiro público, se façam filmes como o da ‘Bruna Surfistinha'”, diz Bolsonaro

Presidente discute com Ministério da Cultura, mudanças na ANCINE (Agencia Nacional de Cinema)

Na comemoração de 200 dias, o presidente assinou outros atos, além do decreto sobre cargos de confiança. Os resumos dos atos foram divulgados pela Secretaria-Geral da Presidência.

Leia abaixo:

Decreto sobre fiscalização de produtos alimentícios de origem animal: O selo “Arte” simplificará a regularização de alimentos de origem animal produzidos de forma artesanal. Produtos com o selo poderão ser comercializados em todo o país desde que atendam uma série de requisitos.

De acordo com o Ministério da Agricultura, a lei do selo arte engloba produtos artesanais queijos, mel e embutidos. A primeira etapa de aplicação do selo, segundo o governo, será para produtos lácteos, especialmente queijos.

As próximas etapas vão abranger produtos cárneos (embutidos, linguiças, defumados), produtos de origem de pescados (defumados, linguiças) e produtos oriundos de abelhas (mel, própolis e cera).

Projeto de lei para revogação, total ou parcial, de 583 leis e decretos-lei: A proposta revoga atos com eficácia ou validade prejudicadas editados de 1937 a 2018, a fim de facilitar a pesquisa e de reduzir o arcabouço legislativo. Segundo o governo, o país tem 14 mil leis e mais de 11 mil decretos-leis em vigor.

Decreto que altera o Conselho Superior do Cinema: o ato transfere o conselho do Ministério da Cidadania (que engloba a antiga pasta da Cultura) para a Casa Civil. A mudança, segundo o governo, visa “fortalecer a articulação e fomentar políticas públicas” na área.

Decreto de criação do Conselho Brasil – OCDE: Ato cria um conselho para preparar e acompanhar o processo de entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os integrantes do conselho não serão remunerados.

Decreto que reúne normas sobre idosos: A medida consolida em um só decreto todos os decretos que tratavam de questões relativas aos idosos. O governo pretende facilitar a consulta do cidadão à legislação a respeito do tema.

MP dos funcionários da Defensoria Pública: medida provisória possibilitará que a Defensoria Pública da União (DPU) mantenha o número atual de servidores por meio de funcionários requisitados da administração federal direta, autárquica e fundacional.

Revogação de decretos: Bolsonaro também revogou 324 decretos considerados implicitamente revogados ou com validade prejudicada, com a intenção de racionalizar o arcabouço legal brasileiro.

Projeto de lei sobre queijo artesanal: Bolsonaro promulgou lei que especifica a caracterização do queijo artesanal e estabelece regras para a sua produção e comercialização. A ideia é definir o que é queijo artesanal e identificar os produtores.

Dados sobre autismo no censo: Bolsonaro sancionou lei que inclui dados sobre autismo nos censos demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O próximo censo será realizado em 2020.

Embaixada nos EUA

Após a assinatura dos atos, Bolsonaro fez um discurso aos presentes. Entre outros pontos, o presidente voltou a defender a indicação do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos.

Na fala, Bolsonaro afirmou que o trabalho de um embaixador é ser um “cartão de visitas”. E explicou, dizendo que o filho tem proximidade com a família do presidente norte-americano, Donald Trump, e usou o presidente argentino, Mauricio Macri, como exemplo hipotético das facilidades que essa proximidade poderia proporcionar.

Cinema

Bolsonaro também afirmou no discurso que não pode permitir o uso de dinheiro público para financiar filmes como o que conta a história da prostituta Bruna Surfistinha, lançado em 2011. A obra contou com apoio da Lei Rouanet.

O presidente afirmou que discutiu com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, cuja pasta englobou o antigo Ministério da Cultura, a transferência da Agência Nacional do Cinema (Ancine) do Rio de Janeiro para Brasília.

“Eu não posso admitir que, com dinheiro público, se façam filmes como o da Bruna Surfistinha. Não dá. Apresentou propostas sobre a Ancine, vamos trazê-la para Brasília. Não somos contra essa ou aquela opção, mas o ativismo não podemos permitir, em respeito às famílias, uma coisa que mudou com a chegada do governo”.

Bolsonaro assinou um decreto na cerimônia que transfere o Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para a Casa Civil. A mudança, segundo o governo, visa “fortalecer a articulação e fomentar políticas públicas” na área.

Fonte: G1