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VALE-REMÉDIO EM SOROCABA: A saída para a falta de medicamentos na rede pública

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Vereador Vitão do Cachorrão protocola Projeto de Lei que pede a emissão de um vale medicamento para pacientes prejudicados com a suspensão temporária ou atraso de remédios disponibilizados na rede pública municipal

O projeto de lei busca a criação de uma alternativa para amenizar os transtornos dos pacientes que utilizam remédios fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, mas que estejam com o fornecimento temporariamente suspenso.

Muitas vezes, o atraso nos laboratórios e fornecedores, a demora para a conclusão das licitações ou até mesmo as demandas sazonais tornam a distribuição desses medicamentos irregular, prejudicando os pacientes.
“A interrupção dos tratamentos pode não somente postergar a solução dos problemas de saúde enfrentados pelos usuários como também agravar o quadro, causando até mesmo o óbito em casos mais extremos”, explica Vitão.

As entregas/disponibilizações irregulares de todos os medicamentos têm causado uma verdadeira judicialização das solicitações dos medicamentos, o que certamente causa gastos e impactos ainda mais onerosos ao orçamento público.
“O Vale-remédio visa preencher essa lacuna existente no serviço público e garantir o direito constitucional do acesso à saúde sem onerar os cofres municipais afinal, não há inclusão de novos medicamentos. Cria-se um dispositivo legal que garante o uso regular dos medicamentos, mesmo que estejam em falta temporariamente no serviço público”, finaliza o Vereador.