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Por unanimidade, STJ reduz pena de Lula, que pode deixar a prisão ainda este ano

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Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou nesta terça-feira recurso que pede a anulação do julgamento sobre o caso do triplex do Guarujá, que levou o ex-presidente à cadeia em abril do ano passado

Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou pela redução da pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá.

Os ministros Felix Fisher, relator do caso, Jorge Mussi, Reynaldo Soares, presidente da 5ª Turma, e Ribeiro Dantas deferiram parcialmente o recurso impetrado pela defesa e diminuíram a pena de 12 anos e um mês definida pelo Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região (TRF-4) para oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão para o petista.

Com a redução, o ex-presidente Lula pode fazer progressão da pena para o regime semiaberto e deixar a prisão ainda neste ano. De acordo com a regra prevista na Lei de Execução Penal, o petista atinge um sexto da pena em meados de setembro.

A decisão da 5ª Turma também reduziu o valor da multa que havia sido estabelecida para Lula. O valor caiu para R$ 2,4 milhões e não mais R$ 16 milhões como havia sido estabelecido pelo TRF-4. O valor refere-se ao prejuízo que teria sido causado à Petrobras

“Não estou julgando histórias pessoais, pessoas que tiveram em diversas situações condutas sérias, estou julgando apenas se houve a prática imputada pelo Ministério Público”, disse o presidente do colegiado, Reynaldo Soares da Fonseca, que deu o terceiro voto a favor da redução da pena do petista na tarde desta terça-feira.

O ministro Jorge Mussi também afastou a tese de que não existem provas da prática do crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Não há mácula a ser corrigida, uma vez que a corte analisou cada coisa suscitada pela defesa. Trata-se então de mera resignação da defesa e não ofensa aos aditivos legais”, afirmou Mussi.

Antes dele, o ministro-relator Felix Fisher deferiu parcialmente os argumentos da defesa.

Ele afastou a tese de que não existiria prova contra o petista, mas votou para que a pena caísse para oito anos, 10 meses e 20 dias.

De acordo com os votos dos ministros, a pena imposta a Lula ficou da seguinte forma: 5 anos, 6 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e 3 anos e 4 mesespor lavagem de dinheiro. Assim, o total é de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

Argumentos da defesa

No recurso apresentado ao STJ, a defesa de Lula pede a anulação da condenação do petista no caso do triplex do Guarujá, razão pela qual o ex-presidente cumpre pena em um prédio da Polícia Federal do Paraná desde 7 de abril do ano passado.

O argumento da defesa é de que Lula não poderia ter sido julgado pelo então juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, uma vez que, no entendimento dos advogados, o órgão competente para julgar o caso seria a Justiça Eleitoral.

A tese dos advogados do ex-presidente se ampara em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no mês passado, de que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha.

Apesar da decisão de hoje, em janeiro deste ano, a juíza Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Lava-Jato que apura se o ex-presidente recebeu propina por meio da reforma do sítio em Atibaia. A segunda instância (no caso, o TRF-4) ainda não julgou o recurso do petista no caso.

FONTE: EM