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CPI aponta que Secretaria da Saúde de Sorocaba pagou exames que não foram realizados por empresa contratada

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Relatório final da CPI da CIES Global é entregue

Legislativo encaminhará a conclusão ao Ministério Público para apurar o montante pago indevidamente

O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades do contrato e aditamentos celebrados entre a Prefeitura de Sorocaba e a CIES Global – Associação Beneficente Ebenézer – ABE já é de conhecimento dos vereadores de Sorocaba. O relatório final foi apresentado nesta terça-feira (12) pelo vereador Hudson Pessini, presidente da Comissão, durante sessão na Câmara. O vereador Francisco França foi o relator da CPI, composta também pelos vereadores Iara Bernardi, Fernanda Schlic Garcia, Renan Santos, Péricles Regis, Fausto Peres, Vitor Alexandre Rodrigues, Irineu Donizete Toledo e Luis Santos Pereira Filho.

Após todas as análises e estudos, foi possível constatar que o convênio apresentou diversas inconsistências com relação ao faturamento e pagamento de procedimentos sem registro documental de que tenham sido executados efetivamente. Entretanto, dificuldades em ter acesso ao total de prontuários não possibilitou que a CPI apurasse o montante de procedimentos pagos sem registro comprobatório de sua efetiva execução. Diante disso, a comissão sugeriu ao Legislativo o encaminhamento do relatório final desta CPI ao Ministério Público para apurar o montante pago indevidamente, bem como apurar as responsabilidades. “Creio que esta foi a CPI mais longa da história desta Casa pela dificuldade que tivemos de conseguir informações”, frisou Pessini.

A CPI concluiu que “houve crime de prevaricação por retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, diz o documento.

A CIES Global foi contratada de forma célere para atender a demanda reprimida de exames, procedimentos e consultas na área da saúde, contudo ao final de seu contrato não cumpriu com seus objetivos iniciais, já que foram ignorados procedimentos técnicos básicos relacionados à análise do edital e contrato, por servidores da área da saúde, fato que gerou falhas contratuais e prejuízo na prestação de um serviço de qualidade.

Veja o relatório completo AQUI


Texto e fotos: Divulgação