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EM SOROCABA: Projeto de vereador visa facilitar denúncias de maus-tratos aos animais

Você sabe como comunicar maus-tratos a animais?

Projeto de lei prevê fixação de cartazes em comércios e prédios públicos para informar população sobre como proceder

São considerados maus-tratos contra animais toda e qualquer ação ou omissão voltadas contra seres de pequeno, médio e grande porte, incluindo os domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Infelizmente, ainda há pessoas que causam ferimento, dor, medo e estresse desnecessários ou negligencie cuidados aos bichinhos. Mas também, há muita gente que os ama, protege e defende, garantindo que a integridade e boa saúde deles sejam preservadas.

Para atender aos pedidos feitos por organizações e ativistas que defendem os animais em Sorocaba, um projeto de lei municipal, que entrou em primeira discussão na Câmara nesta quinta-feira (07), prevê a fixação de cartazes em pontos comerciais e prédios públicos com informações sobre como denunciar casos de maus-tratos. O projeto de lei é de autoria do vereador Hudson Pessini.

Com a frase “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais É CRIME!” e um telefone disponível para que as denúncias sejam feitas, os cartazes completarão e auxiliarão o trabalho já realizado pelos defensores da vida animal. “A intenção é facilitar as denúncias de maus-tratos na cidade e impedir que pessoas mal-intencionadas pratiquem atos de crueldade contra os animais, seja de qualquer espécie”, explica Pessini.

Quem maltrata animal paga caro

A lei que prevê a fixação de cartazes sobre como denunciar casos de maus-tratos contra animais complementa uma outra lei, já aprovada no município e em vigor desde novembro de 2018. Com multas mais severas e novas tipificações, a lei nº 11.830 dispõe sobre a prática de maus tratos e crueldade contra animais no município. Também de autoria do vereador Hudson Pessini, a nova lei foi elaborada em parceria com o vereador João Donizeti Silvestre e altera a redação dos artigos 2º e 3º da lei 9.551, de 4 de maio de 2011, de autoria do próprio Donizeti. As penalidades foram endurecidas e há multas para quem praticar maus-tratos.

A lei especifica 34 formas de maus-tratos aos animais, como privação de água, transporte inadequado que gere sofrimento, abrigo em alojamentos impróprios, falta de água, alimento e higienização, agressão ou lesão ao animal e trabalho excessivo, entre outras.

Nos casos de maus-tratos que provoquem a morte do animal, o infrator estará sujeito a multa de R$ 4 mil. No caso de lesões a multa será de R$ 3 mil. E, no caso de maus-tratos que não gerem lesões nem morte do animal, a multa será de R$ 1 mil. Para casos de abandono de animal sadio ou doente, a multa será de R$ 3 mil. Esses valores, referentes a cada animal, serão corrigidos pelo IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo). A lei 9.551, previa multa de R$ 2 mil, a ser cobrada em dobro na reincidência.

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Jackson Freitas, criou a página SorocabaniceS no Facebook em 2015, apenas por diversão e para levar um pouco de humor para os Sorocabanos. Hoje em dia, o Sorocabanices, já se tornou a maior mídia social de entretenimento do interior de SP. Cobrando serviços dos governantes para a população de Sorocaba, com várias campanhas sociais, notícias e diversão, com mais de 1 milhão e 300 mil seguidores, levando o nome de Sorocaba para o Brasil e o mundo! Afinal, todo Sorocabano tem suas Sorocabanices.